• PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO, A - ESTUDO COMPARADO À LUZ DOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS BRASILEIRO E PORTUGUÊS

A proteção do consumidor e a regulação do comércio eletrônico são dois temas de interesse e relativa atualidade nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro. A modernização das práticas do comércio, decorrente da evolução industrial, e o progres so tecnológico, possibilitado pelo descobrimento da internet, exigiram a atualização do direito vigente.Os direitos dos consumidores receberam tratamento legislativo específico a partir dos anos oitenta, quando a internet dava seus primeiros passos. Atualmente, em uma fase de aparente estruturação do direito do consumo, as normas relativas ao ambiente virtual começam a ser criadas ou desaconselhadas. O ponto de coincidência entre um e outro contexto é, em primeiro lugar, a necessidade de uma ate nção estatal direcionada, tanto para os consumidores quanto para os sujeitos atuantes na realidade virtual em segundo, o fato de os consumidores, submetidos à legislação do consumo, estarem atuando em um ambiente virtual exposto e de escassa legisla ção em matéria de informática.Diante desta realidade, a presente obra procura, após relatar a evolução sóciojurídica do direito do consumidor e do direito eletrônico, configurar a relação de consumo na Internet, destacando e discorrendo sobre os dire itos do consumidor virtual e sobre a responsabilidade civil do ciberfornecedor.

Código: 9788536242538
EAN: 9788536242538
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PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO, A - ESTUDO COMPARADO À LUZ DOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS BRASILEIRO E PORTUGUÊS

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