É com satisfação que apresento o segundo volume da obraTeoria do Estado Regulador, trazendo a produção acadêmica de parte dos estudos e discussões ocorridas em nossas aulas no Programa de Mestrado em Direito da Regulação, da Escola de Direito do Rio da Fundação Getulio Vargas.Seguindo a metodologia, pesquisas e objetivos dos trabalhos publicados no volume I, em 2015, a nossa pretensão é trazer, sob uma perspectiva crítica, as principais temáticas relacionadas à função estatal de intervenção regu latória, econômica e social, e seus impactos, cotejando experiências regulatórias no Brasil e no exterior.Os artigos decorreram da participação dos coautores na disciplina intituladaTeoria do Estado Regulador, cujo foco principal é investigar, do ponto de vista jurídico: (i) a evolução da atuação do Estado brasileiro e características de viés regulador, evidenciando seus fundamentos, atribuições, características e funções (intervenção direta, fomento, serviço público, poder de polícia e regul ação) inclusive examinando influxos estrangeiros (ii) as escolhas administrativasvis-à-visa forte complexidade, tecnicidade e assimetria na regulação de serviços públicos e atividades econômicas (livres à iniciativa privada e/ou monopolizadas), inc lusive sob a ótica da imperatividadeversusconsensualidade (iii) os impactos decorrentes da mudança da governança estatal do tipo hierarquizado weberiano para um modelo policêntrico (entidades reguladoras independentes organizações paraestatais e entidades não estatais autorreguladoras de interesses públicos), e sua relação com reguladores internacionais.Dr. Sérgio GuerraProfessor Titular de Direito Administrativo da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, na qual ocup a o cargo de Vice-Diretor de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação e Coordenador do Mestrado em Direito da Regulação.
Código: | 9788536266480 |
EAN: | 9788536266480 |
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TEORIA DO ESTADO REGULADOR - VOLUME II - COLEÇÃO FGV DIREITO RIO
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