Discutir a importância que deve ser dada ao direito à alimentação especial, que por sua vez garante a saúde preventiva do indivíduo que dela necessita ou a qualidade de vida aos que carecem de uma suplementação adequada, demostra a indispensabilidade de políticas públicas a serem realizadas nesse sentido, assegurando, assim, o mínimo necessário à subsistência do cidadão e consequentemente a observância do princípio basilar da dignidade da pessoa humana. Portanto, resta indissociável a relação en tre a dignidade e os direitos fundamentais do indivíduo, devendo ser este o norte a ser traçado por toda ordem jurídica. As prestações materiais aptas a assegurar à pessoa uma vida digna compreendem o mínimo existencial, que diferentemente da dignida de humana, não está previsto expressamente no texto constitucional, mas corrobora os demais dispositivos constitucionais, sendo indispensável a sua observância para a garantia de uma vida condigna.
Código: | 9786525140803 |
EAN: | 9786525140803 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 21,00 |
Largura (cm): | 14,00 |
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ALIMENTAÇÃO ESPECIAL COMO GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE
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