Na atual conjuntura económica, as questões de natureza patrimonial entre os cônjuges estão cada vez mais presentes nos casamentos e, inevitavelmente, nos casos de divórcio.
A possibilidade de os cônjuges alterarem o seu estatuto patrimonial por via da responsabilidade por dívidas é uma realidade.
O problema das dívidas dos cônjuges e assumidas perante terceiros toca em vários assuntos e temas complexos e específicos. Questões como a das dívidas face à banca (e o problema das contas bancárias), o princípio da imutabilidade do regime de bens, a admissibilidade de contratos entre os cônjuges e as suas repercussões nas relações patrimoniais entre estes., relevantes no domínio das relações patrimoniais entre os cônjuges e com terceiros, abrem um universo de estudo autónomo. A sua importância e complexidade exigem uma reflexão independente e específica. Decidimos, por isso, aprofundar o nosso estudo, que iniciámos numa outra investigação, nesta matéria dada também a sua relevância e a freq uência com que estes problemas são colocados nos nossos tribunais.
Código: | 9789724048581 |
EAN: | 9789724048581 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 2,50 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 23,00 |
Alteração do estatuto patrimonial dos cônjuges e a responsabilidade por dívidas
- Disponibilidade: Esgotado
-
R$209,00