A presente obra é um importante instrumento de pesquisa para o conhecimento do benefício de aposentadoria especial, a partir de sua instituição até as recentes alterações procedidas na legislação previdenciária.Apresenta todo o histórico da aposenta doria especial, contemplando as alterações feitas no benefício e as regras vigentes em cada época.O entendimento da doutrina e da jurisprudência é colocado em relevo nos diversos temas abordados, que incluem o direito à aposentadoria especial, o enq uadramento da atividade especial, o direito à conversão de tempo especial em tempo comum, o direito adquirido dos segurados à concessão do benefício e à conversão do tempo de serviço especial, as regras de transição instituídas pela Emenda Constituc ional 20/1998, inclusive as novas regras incluídas pela Emenda Constitucional 103/2019, a exigência de laudo técnico, o conceito de perfil profissiográfico previdenciário, a comprovação de tempo especial pelo autônomo (contribuinte individual), o ruído no ambiente de trabalho e questões processuais pertinentes aos benefícios previdenciários, dentre outros.
Código: | 9788536293028 |
EAN: | 9788536293028 |
Peso (kg): | 1,000 |
Altura (cm): | 5,70 |
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APOSENTADORIA ESPECIAL - REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATUALIZADO COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA - DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019
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