Na obra Aquisição da Propriedade Ilícita pela Usucapião, os autores Álvaro Borges de Oliveira e Fabiano Oldoni estudam a aquisição ilícita da propriedade, que autoriza a punição do autor do crime, através do jus puniendi, e debatem se isso faz nascer a este infrator ou ao terceiro de boa-fé o direito em adquirir a propriedade do bem por meio da usucapião.
Código: | 9788581481142 |
EAN: | 9788581481142 |
Peso (kg): | 0,000 |
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Aquisição da propriedade ilícita pela usucapião
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