A presente obra tem como objetivo analisar a possibilidade de aplicação do instituto da arbitragem na resolução de conflitos decorrentes das relações de consumo. Entende-se que a arbitragem pode ser funcionalizada para a efetivação das normas protet ivas dos consumidores, servindo como alternativa para a promoção dos princípios do amplo acesso à justiça e da reparação integral de danos. Contudo, o juízo arbitral de consumo será constantemente limitado pelas normas consumeristas, inobstante event ual manifestação de vontade contrária de qualquer das partes litigantes.
Código: | 9788536211688 |
EAN: | 9788536211688 |
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ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
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