""Refletindo suas experiências acadêmicas e práticas, nas áreas de Arbitragem, Direito Internacional e Direito do Trabalho, Henrique apresenta, neste livro, uma inovadora e original análise da lei aplicável ao mérito da arbitragem transnacional traba lhista. Partindo de um ceticismo com o uso do termo ''ordem pública'' pela doutrina e pela jurisprudência trabalhistas, o autor identifica a necessidade de se estabelecer um conceito seguro de ''normas de aplicação imediata'', que, para o Direito Interna cional Privado, incidem em certas relações jurídicas, seja qual for a regra de conexão. (...) O autor faz uma análise dogmática do tema e aponta caminhos seguros para uma arbitragem trabalhista com elementos estrangeiros. Isso, porém, não é tudo: a p artir de uma Análise Econômica do Direito Internacional, o autor propõe uma superação da visão estatista e publicista do conceito de ''normas de aplicação imediata'' e examina as hipóteses de desenvolvimento de tais normas em ambientes puramente transn acionais, como a atual ''lex mercatoria'' e uma futura ''lex laboralis''."
Da Apresentação de Luciano Benetti Timm
"O livro que está em suas mãos retrata uma abordagem original das hipóteses, condições e circunstâncias em que um contrato internaci onal de trabalho pode ser submetido a uma arbitragem. (...) Algumas atividades profissionais se tornam passíveis de discussão no âmbito e nas estruturas arbitrais, levantando uma questão a respeito da disponibilidade dos interesses em tela, o que col ide, em tese, com o interesse do Estado em tutelar relações assimétricas como sempre foram as relações laborais. É aqui que entram o estudo, a persistência e o cálculo de Henrique Lenon Farias Guedes na construção de sua tese, buscando o equilíbrio e ntre os interesses em jogo."
Do Prefácio de Gustavo Ferraz de Campos Monaco
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Código: | 9786559290758 |
EAN: | 9786559290758 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 3,00 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 23,00 |
Arbitragem transnacional trabalhista: da ordem pública às normas de aplicação imediata
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