O debate sobre a viabilidade da instituição da arbitragem tributária no Brasil vem se intensificando. A utilização de Portugal como referência se explica pelo sucesso do mecanismo em terras lusitanas. O livro traz artigos de autores consagrados no Br asil e em Portugal, que enfrentam as questões fundamentais, como a indisponibilidade do crédito tributário, as demandas por alterações legislativas, os limites do instituto, as regras para a escolha dos árbitros e o eventual aproveitamento da estrutu ra processual administrativa que já temos no País. Nesta segunda edição, novos autores e artigos foram adicionados, sempre à luz da necessidade de avaliação séria e crítica do tema. Isso tudo sem olvidar do objetivo central: imprimir maior racionalid ade ao processo tributário, agregando-se mais eficiência e garantia de efetivo acesso à jurisdição.
Código: | 9788553219209 |
EAN: | 9788553219209 |
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Altura (cm): | 22,60 |
Largura (cm): | 15,40 |
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ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA DESAFIOS INSTITUCIONAIS BRASILEIROS E A EXPERIÊNCIA PORTUGUESA
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