A presente obra traça um panorama da situação de contingência que envolve o direito tributário, demonstrando  a necessidade de meios alternativos para a solução dos  conflitos. Para tanto, o autor faz uma abordagem dos fundamentos constitucio nais atinentes ao instituto da arbitragem envolvendo o crédito tributário, bem como o modo como eventual procedimento de arbitragem se relaciona com o nascimento e extinção da obrigação tributária.