O estudo que ora se apresenta configura-se como um contributo jurídico-financeiro para a concretização de um objectivo de natureza eminentemente territorial: a reorganização do território autárquico municipal, cujo momento é determinado pelos parceir os de Portugal no plano de ajustamento que o país se viu na contingência de celebrar com a célebre troika. As finanças locais podem, agora, influenciar a dimensão dos municípios a montante, mas não apenas: partindo de uma apreciação das funcionalidad es relacionais dos municípios nas suas fronteiras pré-existentes obtemos um indicador relativo às competências e ao financiamento, que permitirá reformular tais fronteiras. De molde a que o interior destas corresponda à dimensão financeira óptima mun icipal, adequada para a alocação de despesas - provisão de modo eficiente e concorrente para o bem-estar daquele colectivo - e apta também ao financiamento das mesmas. Os princípios operativos propostos neste estudo - a integração e finanças federati vas, metropolitanas e integradas - juntam-se, assim, aos instrumentos clássicos de ponderação das fronteiras municipais, procurando soluções de primeiro óptimo para a reorganização territorial que vamos experimentar.
Código: | 9789724047041 |
EAN: | 9789724047041 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 0,75 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 23,00 |
As finanças locais e o plano de ajustamento da troika
- Disponibilidade: Esgotado
-
R$99,00