- Sumário - Definição de Ética e a Aplicabilidade do Código de Ética 1 - Provimento 137/09 do Conselho Federal da OAB - Condições de Aplicação de Isenção do Advogado - A Anuidade da OAB 5 - Análise do Artigo 38 da Lei 8.906/94 - Estatuto da Advoca cia - A Pena de Exclusão 13 - Defesa no Tribunal de Ética da OAB 23 - A Importância do Ensino da Ética Profi ssional aos Estudantes de Direito 37 - Crime Infamante - Exclusão do Advogado 45 - O Dever de Prestar Contas 49 - A Extensão da Multa de Litigância de Má-Fé ao Advogado da Parte 55 - Prescrição Disciplinar nas Infrações por Inadimplência 67 - Manter Sociedade Profissional Fora das Normas e Preceitos Estabelecidos no Estatuto da OAB (Inciso II, do Artigo 34) 81 - O Arbitramento Judi cial de Honorários Advocatícios e a Tabela da OAB 93 - A Responsabilidade Civil dos Advogados 101 - A Retenção Indevida de Processos Judiciais 113 - Publicidade Imoderada e o Código de Ética 123 - Infração disciplinar pelo não pagamento de contri buições devidas à oab e sua constitucionalidade 139 - Quem Somos Letras Jurídicas Editora 141.