Esta obra objetiva comentar os aspectos tributários representados pelos artigos 6°, 57, 68, 83,141, II e 146 da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, conhecida como Nova Lei de Falências:Contudo, esses comentários são precedidos de uma visão panorâm ica do novo estatuto legal, sem preocupação de esgotar o estudo cabente aos especialistas da matéria.Em função da Nova Lei de Falências houve necessidade de alterar alguns dos dispositivos do Código Tributário Nacional, por meio de Lei Complementar 1 18, sancionada na mesma data daquela Lei Falimentar.Acontece que o legislador, ao proceder às alterações necessárias no CTN, introduziu inovações que causam efeitos colaterais negativos para as empresas em geral, colidindo com o objetivo da nova Lei Falimentar, qual seja, o de recuperar as empresas em dificuldades financeiras.Essas inovações danosas aos contribuintes em geral são examinadas com bastante espírito crítico e à luz da ordem jurídica global.
Código: | 9788536210100 |
EAN: | 9788536210100 |
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ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DA NOVA LEI DE FALÊNCIAS - COMENTÁRIOS À LC 118, DE 09/02/2005
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