Sob a perspectiva de um Estado Democrático de Direito, tal como assinalado por Jürgen Habermas, a presente obra trata de um debate central no Direito Constitucional e no controle de constitucionalidade. Muito se tem discutido acerca do ativismo judic ial presente nas decisões principalmente do Supremo Tribunal Federal, mas pouco se faz para caracterizar qual o limite constitucionalmente adequado de uma decisão jurisdicional, mormente quando produzida no controle de constitucionalidade. Portanto, sob o pano de fundo da teoria discursiva do Direito desenvolvida por Habermas e Günther, o trabalho pretende desenvolver os principais temas ligados à imbricada relação entre constitucionalismo e democracia, em especial no que tange à perspectiva de um controle democrático de constitucionalidade das leis. Aborda, ainda, a denominada transcendência dos motivos determinantes e a possível relação entre o ativismo produzido por este entendimento. Dialoga também com as teorias do Direito de Dworkin e Luhmann ao longo da presente exposição.
Código: | 9788582380277 |
EAN: | 9788582380277 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 1,47 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 23,00 |
Ativismo no controle de constitucionalidade: a transcendência dos motivos determinantes e a (i)legítima apropriação do discurso de justificação pelo Supremo Tribunal Federal
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