Jurisprudência e legislação - Questões objetivas e discursivas Desde o deslocamento da competência do julgamento dos autos de infração, lavrados pela Inspeção do Trabalho, para a Justiça do Trabalho (EC 45/2004), profissionais da área se ressentem d a escassez de material sobre o tema. Assim, foi pensada essa obra para auxiliar estudantes, entidades sindicais, profissionais do Direito e de recursos humanos. Por ser a principal norma de regência da atuação da Inspeção do Trabalho, o Regulamento da Inspeção do Trabalho - RIT é de suma importância para quem atua, ou pretende atuar, nesta seara. Além dos comentários, foi relacionada a jurisprudência mais relevante dos tribunais trabalhistas produzida desde o advento da EC 45/2004. Paralelam ente a isso, foi também incluída a legislação correlata ao assunto, de forma que em uma única obra se cotejam doutrina, jurisprudência e legislação.
Código: | 9788544224007 |
EAN: | 9788544224007 |
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AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO - COMENTÁRIOS AO REGULAMENTO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
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