• COMENTÁRIOS À NOVA LEI NACIONAL DA ADOÇÃO - LEI 12.010 DE 2009 - APRESENTAÇÃO DE JOÃO MATOS AUTOR DO PROJETO DE LEI 1.756/03, QUE SERVIU DE BASE À LEI 12.010/09

A Lei 12.010/2009 entrou em vigor no início de novembro de 2009, trazendo para o mundo jurídico um quadro de dúvidas, incertezas e perplexidades, em razão dos inúmeros temas polêmicos nela contidos.Após longos 06 (seis) anos de tramitação no Congress o Nacional, de espera ansiosa por todos os que militam na área da adoção, sejam juristas, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e pais adotivos, o conteúdo da Lei Nacional de Adoção indica que grandes avanços foram alcançados, mas, ao mesmo temp o, ocorreram inexplicáveis retrocessos, ou, pelo menos, falta de ousadia para aperfeiçoar o instituto.O autor, Desembargador do tribunal de Justiça de Pernambuco, foi coordenador da Comissão Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária, que elabor ou o anteprojeto que serviu de base à novatio legis participou ativamente dos debates e audiências públicas ocorridas no Congresso Nacional, estando plenamente apto a comentar sobre as virtudes e defeitos nela contidos.Além disso, foi Juiz da Infânc ia e Juventude em Recife e Olinda por quase duas décadas, sendo professor de direito da criança e do adolescente e autor de diversas obras sobre adoção, tendo longa experiência prática e teórica sobre a matéria.Atualmente, integra o Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais de Adoção e de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNA e CNCA do Conselho Nacional de Justiça). Nesta ocasião, redigiu o texto da Instrução Normativa 03/2009, do Ministro Corregedor Nacional de Justiça, que instituiu as guias únic as de acolhimento e desligamento familiar e institucional de crianças e adolescentes, além de tornar obrigatória a digitalização de todos os processos de adoção e destituição do poder familiar, como forma de assegurar a sua preservação. Com isso, dá vida a dois instrumentos de controle estabelecidos na Lei Nacional de Adoção que pareciam ser de difícil implantação, quase que imediatamente após a sua vigência.

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COMENTÁRIOS À NOVA LEI NACIONAL DA ADOÇÃO - LEI 12.010 DE 2009 - APRESENTAÇÃO DE JOÃO MATOS AUTOR DO PROJETO DE LEI 1.756/03, QUE SERVIU DE BASE À LEI 12.010/09

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