O presente estudo busca examinar a teoria do bem jurídico a partir da Política Criminal e a influência da teoria constitucionalista e do Estado Democrático de Direito. O autor realizou inicialmente um escorço histórico, mencionando a evolução do dire ito penal, até a formulação da teoria do bem jurídico-penal. Em seguida, passou à análise dos fundamentos da proteção dos bens jurídicos através de uma cominação penal. Na sequência, tratou do bem jurídico de acordo com a Constituição. Com relação in trínseca com o aspecto constitucional, realizou um aprofundamento no tema Estado Democrático de Direito. No capítulo seguinte, trouxe um estudo sobre a constituição dos tipos penais, através da antiga noção de bem jurídico-penal e depois com as diver sas teorias modernas acerca da aceitação da teoria do bem jurídico e de outras formas de criação de tipos penais, incluindo os delitos de perigo abstrato e os bens jurídico-penais coletivos. Para finalizar, formulou uma sequência de critérios para a criminalização de condutas.