A concretização do Estado Democrático de Direito, marcado pela normatização de um amplo leque de direitos e garantias individuais e sociais, gerou a expectativa da realização de uma sociedade mais igualitária e solidaria baseada na afirmação da digni dade da pessoa humana e no acesso a direitos fundamentais. Nesses Estados a cidadania é um valor fundamental e caracteriza-se não somente pela possibilidade de participação política, exercida por meio do voto, mas, sobretudo, pela necessidade de que todos conheçam e se reconheçam como sujeitos de direitos e obrigações.