As Àreas de Proteção Ambiental - APAs são unidades de conservação com características particulares, que as qualificam como instrumentos de planejamento e gestão adequados a uma determinada região. Mais que isso, através de um processo participativo e do estabelecimento de um sistema de gestão permanente, a APA pode constituir uma agência de desenvolvimento sustentável. Essa é a linha central deste trabalho, que partiu de uma experiência no Vale do Ribeira, no extremo sul do litoral paulista, a r egulamentação da APA Cananéia Peruíbe. Para isso, são levantados pontos de discussão necessários ao estabelecimento de conceitos como patrimônio, desenvolvimento sustentável, planejamento, região e paisagem, mencionando, ainda, a relação entre o uso público e o privado, decorrente do processo de ocupação do território no Brasil e, em especial, em São Paulo. O processo de regulamentação da APA Cananéia Peruíbe forneceu insumos para o argumento central, como também mostrou resultados e problemas q ue podem contribuir para a implementação de políticas públicas do gênero no país, já que cabe ao Estado a responsabilidade de garantir a justa proteção ao patrimônio natural e cultural de uma sociedade.

Código: 9788574194189
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APA COMO AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - 1

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