A prova é a medula do processo penal de qualquer sistema jurídico-constitucional. A preservação da sua originalidade e da sua integridade é essencial e vital à realização da justiça assente numa descoberta da verdade processual prática, material, jud icial e válida, de modo que possamos afirmar que os direitos e liberdades fundamentais de todos os afetados pelo processo-crime sejam garantidos e, assim, restabelecida a paz jurídica e social. Defendemos, pois e uma vez mais, que a legitimidade, a l egalidade e a licitude da prova são nucleares a um processo penal de um Estado constitucional democrático.
Código: | 9789724081915 |
EAN: | 9789724081915 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 1,00 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 23,00 |
CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA
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