Da análise dos conceitos genéricos de publicidade, marketing e propaganda, esta obra distingue as variadas espécies de propaganda eleitoral, partindo de uma perspectiva hermenêutica principiológica, para, em sucessivo, adentrar nas especificidades le gislativas, doutrinárias e jurisprudenciais de cada uma das suas modalidades, com especial enfoque na guinada interpretativa do Tribunal Superior Eleitoral ocorrida em outubro de 2021, segundo a qual o abuso da Internet, incluindo as redes sociais, p ara disseminação da desinformação eleitoral pode enquadrar-se no conceito de abuso dos meios de comunicação social e dar ensejo à cassação de registro ou de diploma de candidatos. São pormenorizados diversos aspectos práticos da propaganda eleitora l em meio físico, bem como na televisão, no rádio, na imprensa escrita e, sobretudo, na internet. Na rede virtual, a propaganda eleitoral é examinada nas suas distintas possibilidades de exercício (lícito e ilícito), diferenciando-se impulsionamentos , postagens e anúncios digitais, assim como a propaganda anônima e a perpetrada através de perfis falsos. Perfaz-se uma especial investigação sobre as fakes news e as deep fake news, mediante a análise da técnica da inteligência artificial, incluindo o uso de robôs na propagação das "notícias eleitorais".
Código: | 9786555184358 |
EAN: | 9786555184358 |
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PROPAGANDA ELEITORAL: PODER DE POLÍCIA E TUTELA PROVISÓRIA NAS ELEIÇÕES
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