Inaugurando mais um ano de trabalho comprometido com o desenvolvimento das ciências criminais, o número 88 da Revista de Estudos Criminais (REC) passa a trazer, além dos artigos em edições regulares e temáticas, também uma série de novidades que busc am, com o rigor necessário, aproximar as teorias - tão bem trabalhadas por autores e autoras de diversos países que publicam em nossa revista - com a prática do direito penal e processual desde uma perspectiva crítica, pautada pela permanente busca p elo respeito aos direitos e garantias fundamentais de todos os envolvidos em uma disputa judicial. Para tanto, esta edição está dividida, essencialmente, em duas partes: a primeira, com nove artigos, devidamente avaliados pelo sistema double-blind pe er review, e a segunda, com três pareceres elaborados por reconhecidos autores no cenário nacional das ciências criminais. Na primeira parte, como de costume, trazemos artigos que ilustram o estado da arte do campo das ciências criminais no país, cuj as temáticas vão da justiça restaurativa à tecnologia aplicada ao reconhecimento facial, da política criminal à configuração do instituto do whistleblowing, da questão probatória no processo penal à análise das dinâmicas próprias da execução penal, d entre outros. Na segunda parte, os três pareceres ora publicados oferecem, por sua vez, uma visão panorâmica sobre a busca pela efetivação dos direitos e garantias fundamentais no âmbito judicial. O Prof. Dr. Geraldo Prado contribui com parecer intit ulado "Direitos digitais e o fluxo de dados: a legalidade e os limites ao exercício dos poderes de intromissão com interrupção forçada do fluxo de dados" o Prof. Dr. Salo de Carvalho, por seu turno, trata de assunto relevante no tocante à aplicação da pena, com parecer intitulado "Sobre os limites da dosimetria da pena provisória: a inadequação constitucional da Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça" e os Profs. Drs. Alexandre Wunderlich e Marcelo Almeida Ruivo tratam do tema da "Continui dade delitiva em crime contra a ordem tributária". Os pareceres, como se percebe, tratam de temas atuais e relevantes nas disputas prática e teóricas do campo das ciências criminais, o que justifica a importância desse novo espaço aberto pela REC. Na s próximas edições, espera-se apresentar à comunidade científica novas contribuições relevantes, que possuam potencial de produzir impacto na proteção dos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana, e que atendam os critérios para publicação

Código: 9771676869000
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REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAIS - Nº 88 - JANEIRO/MARÇO DE 2023

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