Capítulo I
A regra da livre transmissibilidade das acções. A transmissibilidade das acções e a tipologia taxativa das sociedades comerciais
Capítulo II
A transmissão das acções como transmissão das participações sociais
Capítulo III
O regi me de transmissão de acções
Capítulo IV
As cláusulas permitidas por lei
Capítulo V
As transmissões que podem ser abrangidas pelas cláusulas limitativas da transmissibilidade das acções
Capítulo VI
Cláusulas que subordinam a transmissão de acções ao consentimento da sociedade
Capítulo VII
Cláusulas que atribuem um direito de preferência aos outros accionistas
Capítulo VIII
Cláusulas que subordinam a transmissão de acções e a constituição de penhor ou usufruto sobre elas à existência de determinados requisitos
Capítulo IX
As transmissões que não respeitam o disposto nas cláusulas limitativas da transmissibilidade das acções
Capítulo X
Introdução, atenuação e extinção de cláusulas limitativas por alteração do contrato de sociedade
Código: | 9789724073712 |
EAN: | 9789724073712 |
Peso (kg): | 1,000 |
Altura (cm): | 6,00 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 23,00 |
Cláusulas do contrato de sociedade que limitam a transmissibilidade das acções: sobre os arts. 328.º e 329.º do csc
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