Até que ponto poderão as partes, ao celebrarem um contrato, excluir ou limitar antecipadamente a eventual responsabilidade do devedor pelo não cumprimento (ou pela mora ou cumprimento defeituoso) do contrato? E se se tratar de excluir ou limitar a re sponsabilidade do devedor pelos actos dos seus auxiliares? E se o contrato for de adesão? Por outro lado, em que medida tais acordos poderão ocorrer (também) no âmbito da responsabilidade extracontratual? É destes e de muitos outros problemas que tra ta esta obra, a qual define com rigor o âmbito e modo de funcionamento destas cláusulas, analisa e distingue figuras próximas e desfaz muitas confusões e equívocos em que era frequente incorrer-se, tendo contribuído decisivamente para o revirement op erado na doutrina e na jurisprudência sobre o regime jurídico destas convenções.
Código: | 9789724019192 |
EAN: | 9789724019192 |
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Altura (cm): | 3,13 |
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Cláusulas limitativas e de exclusão de responsabilidade civil
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