"Data de fechamento da obra: 14-1-2020 Esta obra, organizada pelo renomado jurista, professor e desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite, tem por objetivo propiciar ao leitor uma consulta rápida, objetiva, segura e completa das fontes normativas q ue podem ser utilizadas para a resolução de provas e questões de concursos públicos e do Exame de Ordem da OAB, como também para a atuação profissional e ou acadêmica relacionada à interpretação e aplicação do Direito do Trabalho e do Direito Process ual do Trabalho no Brasil. Destaques:  Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/2019)  Contrato de Trabalho Verde e Amarelo - normas complementares (Portaria 950/2020)  Lei de liberdade econômica (Lei 13.874/2019)  Liberdade Econômica - Reg ulamentação do risco das atividades econômicas (Decreto 10.178/2019)  Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (atualizados em 19-12-2019)  Reforma da Previdência (EC 103/2019)  Trabalho Temporário - Regulamento (Decreto 10.060/201 9)"