A anterior edição, de 2003, embora não completamente esgotada, encontrava-se profundamente desactualizada quer no próprio código, quer na legislação complementar ou conexa. Aquele sofreu, efectivamente, importantes alterações, pelos seguintes diploma s: Decreto-Lei nº 53/2004, de 18 de Março, Lei nº 29/2007, de 2 de Agosto, Decreto-Lei nº 324/2007, de 28 de Setembro (este o que trouxe mais vastas e profundas modificações), Lei nº 61/2008, de 31 de Outubro, Decreto-Lei nº 247-B/2008, de 30 de Deze mbro, Decreto-Lei nº 100/2009, de 11 de Maio, Lei nº 29/2009 (esta já alterada duas vezes e que ainda não entrou em vigor) e, finalmente, a Lei nº 103/2009, de 11 de Setembro. Impunha-se, assim, há muito, uma nova edição devidamente atualizada. A pre sente edição é diferente das anteriores. As anotações são bem mais extensas e profundas e todos os artigos foram anotados e/ou comentados, incluindo aqueles de reduzida aplicação prática. Em grande parte, reflectem a interpretação e a prática do auto r, sem prejuízo de ter sido feita abundante citação da doutrina dos mestres da Ciência Jurídica, de outros autores de códigos anotados e de colegas com trabalhos publicados.
Código: | 9789724044927 |
EAN: | 9789724044927 |
Peso (kg): | 1,000 |
Altura (cm): | 3,77 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 23,00 |
CÓDIGO DO REGISTO CIVIL
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