A obra Código Penal Comentado, do Prof. Guaracy Moreira Filho, é recomendada para aqueles que desejam compreender o Direito Penal. O livro, impresso em duas cores, traz comentários precisos e pontuais aos artigos, com o objetivo de facilitar a inter pretação e a localização dos temas estudados, bem como de esclarecer as dúvidas mais frequentes em relação ao Direito Penal. A obra contém ainda: Legislação Extravagante Selecionada e Comentada  Lei de Discriminação Racial: Lei no 7.716/1989  Lei dos Crimes Hediondos: Lei no 8.072/1990  Lei de Tortura: Lei no 9.455/1997  Código de Trânsito Brasileiro - CTB: Lei no 9.503/1997  Estatuto do Desarmamento: Lei no 10.826/2003  Lei Antidrogas: Lei no 11.343/2006  Lei do Crime de Discriminação dos Portadores de HIV e AIDS: Lei no 12.984/2014  Lei Antiterrorismo: Lei no 13.260/2016  Marco Legal do Combate ao Tráfico de Pessoas: Lei no 13.344/2016