A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código Penal e Constituição Federal. A obra traz a legislação pertinente ao DireitoP enal com os textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. O Código Penal é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas. Destaques desta edição:  Alterações nos arts. 163 e 180 acréscimo do art. 232-A Código Penal (Leis 13.445, de 24-5-2017 e 13.531, de 7-12-2017)  Lei n. 13.431, de 4-4-2017 (Criança e adolescente vítima ou testemunha de violência)  Lei n. 13.445, de 24-5-2017 (Lei de Migração.)  Decreto n. 9.175, de 18-10-2017 (Sistema Nacional de Transplantes)