Neste livro, faz-se análise da Constituição Federal (Sistema Tributário), do Código Tributário Nacional e das Leis Complementares 87/1996 e 116/2003, fundada nos problemas concretos surgidos em torno de seus dispositivos e em como a jurisprudência, n otadamente dos Tribunais Superiores, soluciona-os. Com isso, fornece ao leitor uma visão objetiva e pragmática do Direito Tributário Brasileiro, sem deixar de fazer, quando pertinentes, as devidas críticas e sugestões à orientação dos tribunais. Ao c uidar dos dispositivos da Constituição relativos ao Sistema Tributário (arts. 145 a 156), aborda questões, como as espécies de tributo, suas características e diferenças, as normas gerais de Direito Tributário, as limitações constitucionais ao poderd e tributar e o âmbito constitucional de incidência de impostos federais, estaduais e municipais. Depois, cuida das contribuições referidas nos arts. 177 e 195 da Constituição. Trata, em seguida, do Código Tributário Nacional, tanto da Parte Especial,