CONHEÇA O PRODUTO CONFORME:  EC 132/2023: Altera o Sistema Tributário Nacional.  LC 204/2023: Altera a LC 87/1996 para vedar a incidência do ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.  Lei 14.689/20 23: Altera a Lei de Execução Fiscal. CONTÉM:  Código Tributário Nacional  Constituição Federal - Matéria Tributária  LC 87/1996 (ICMS)  LC 116/2003 (ISSQN)  LC 123/2006 (Simples Nacional)  Lei 6.830/1980 (Execução Fiscal)  Lei 8.137/1990 (Cri mes contra a Ordem Tributária) CONHEÇA A COLEÇÃO: A coleção Códigos e Constituição para Concursos foi pensada para auxiliar o candidato a alcançar o seu grande objetivo: passar em um concurso público. Para isso, reunimos professores renomados, expe rientes e, acima de tudo, didáticos, para compor o time de autores dessa coleção inovadora. A ideia era fazer algo que complementasse o estudo. Um material no qual o candidato pudesse confiar o seu tempo final de preparação e/ou dedicar o seu moment o de revisão daquilo que foi estudado. Assim, definimos a didática que acreditamos ser a ideal:  Artigo de lei  Breves comentários  Súmulas do STF e do STJ referentes ao artigo  Informativos recentes do STF e do STJ referentes ao artigo  Questõ es de concursos referentes ao artigo O leitor, portanto, tem à sua disposição, de forma organizada, um pouco de tudo o que ele precisa para passar no concurso desejado: lei, doutrina, jurisprudência e questões. A cada edição, aumentamos e melhoramo s os comentários dos artigos e, principalmente, revisamos a jurisprudência e as questões de concursos, de forma a sempre oferecer ao candidato o material mais atualizado possível. Dada a receptividade dos leitores, acreditamos que estamos conseguind o obter êxito nessa empreitada. Boa sorte! RICARDO DIDIER Editor Editora Juspodivm