E bem difícil, por vezes, a pesquisa normativa em campos de produção legislativa tão fértil e abundante como este, relativo que é aos assuntos militares. Justificar-se-ia, assim, pela sua importância e diversidade, a reunião em compêndio de um vasto conjunto de diplomas concernentes a esta matéria. Com a consciência de não ter esgotado todas as vertentes, compilei os textos legais que mais necessidade tive de aplicar no exercício da minha actividade profissional e os que se me afiguraram mais út eis aos prováveis utilizadores da colectânea.