Administrativo) Prezado(a) leitor(a). É com imensa satis fação que apresentamos nossa "Coletânea de Normas Administrativas", Editora Juspodivm! Nela inserimos, além da Constituição Federal, as principais Leis, Decretos- Leis, Decretos, Medidas Provis órias e súmulas dos Tribunais Superiores (STF, STJ e TS T), pertinentes ao Direito Administrativo. O objetivo é possibilitar aos estudantes de Direito, Advogados, Defensores, Procuradores, Magistrados e Membros do Ministério Público uma consulta ao m esmo tempo rápida, segura e sistemática das normas e súmulas que guardam correlações entre si, contando, para tanto, com diversas remissões entre os dispositivos legais e as respectivas súmulas envolvendo temas equivalentes. Deixamos de fazer referên cia nesse nosso trabalho a decisões do Supremo Tribunal Federal (a exemplo de ADC, ADIN, reclamações constitucionais e recursos extraordinários), mencionando apenas a existência de julgados envolvendo alguns dispositivos, a partir do que pode ser pes quisada a correspondente jurisprudência .
Código: | 9788544212615 |
EAN: | 9788544212615 |
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COLETÂNEA DE NORMAS ADMINISTRATIVAS - 9A ED: REV., AMPLIADA E ATUALIZADA 2017
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