A presente obra do consagrado autor e advogado Jorge Vicente Silva responde a todas as dúvidas quanto à aplicação da polêmica Lei 12.403/11, ponto a ponto, no estilo que lhe é característico, isto é, profundo e esclarecedor, porém, direto e prático, comentando artigo por artigo.Por tal e pelo que o leitor facilmente perceberá ao folhear suas páginas, este livro não pode faltar nas estantes de todos os bons operadores do Direito.