Esta obra traz comentários aos artigos da Lei do Mandado de Segurança - Lei 12.016/2009, oferecendo ao leitor a interpretação do autor, aliada aos entendimentos doutrinário e jurisprudencial sobre a matéria.A finalidade almejada neste trabalho é a de que os leitores, especialmente os operadores do Direito (Juízes, Ministério Público, Advogados e Procuradores), tenham nesses comentários os necessários esclarecimentos para fazer do mandado de segurança uma ação à altura da sua majestade constitu cional.Nesta edição, foram feitas as adaptações necessárias da atual Lei do Mandado de Segurança ao Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, alterado pelas Leis 13.256/2016, 13.363/2016 e 13.465/2017), para facilitar a atividade dos que atua m nessa área.
Código: | 9788536274850 |
EAN: | 9788536274850 |
Peso (kg): | 1,000 |
Altura (cm): | 2,20 |
Largura (cm): | 15,00 |
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COMENTÁRIOS À LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA (LEI 12.016/2009) - DE ACORDO COM O NOVO CPC E COM AS REFORMAS INTRODUZIDAS PELAS LEIS 13.256/2016, 13.363/2016 E 13.465/2017
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