• COMO FIXAR OS REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICAS NAS LICITAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - LEI FEDERAL N° 14.133/2021

  Este trabalho tem por finalidade abordar todos os  pormenores que dizem respeito à qualificação técnica,  com base nas normas vigentes e na jurisprudência  dominante das Cortes Superiores de Justiça e de Contas,  de maneira a o rientar o aplicador a corretamente fixar  os requisitos de qualificação técnica, de modo a atrair  a melhor contratação para a Administração Pública, fim  último do atuar do agente público envolvido no processo  licitatório.A obra vem dividida em dois títulos. No primeiro,  tratamos de temas gerais sobre o instituto da licitação  e do ciclo de vida do processo licitatório. Alinhamento  conceitual da maior importância por tratar de institutos  que permitem a integr ação das lacunas da legislação  em vigor. No segundo, vamos direto ao ponto central do  tema, cuidando de todos os pormenores relacionados aos  requisitos de qualificação técnica. Ao final, incluímos um  apêndice com vários modelos de textos para composição  de requisitos de qualificação técnica. Muito embora as  variáveis casuísticas sejam quase infinitas, procuramos  colocar as principais estruturas que poderão servir de  norte para objetos mais específicos.

Código: 9786555184310
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COMO FIXAR OS REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICAS NAS LICITAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - LEI FEDERAL N° 14.133/2021

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