O objetivo do presente estudo é analisar a competência do juiz constitucional e os limites de sua atuação à luz da separação dos Poderes e do controle de constitucionalidade, em cenário no qual se observa a ocorrência frequente de mora legislativa - grave problema jurídico, político e institucional, e de excessos na prática de ativismo judicial por parcela do Judiciário brasileiro.No estudo, a expressão ativismo judicial refere-se às situações em que o juiz constitucional ultrapassa os limites d e sua competência constitucional, as quais resultam em exercício jurisdicional em desconformidade com os parâmetros interpretativos previstos nas regras de controle de constitucionalidade estabelecidas pela própria Constituição. Nestas situações, o J udiciário exerce indevidamente o núcleo essencial de funções destinadas constitucionalmente aos demais Poderes, em detrimento principalmente da função legislativa, mas também da função administrativa, e em grave violação ao princípio fundamental da s eparação dos Poderes, prevista no art. 3º da CRFB, e cláusula pétrea nos termos do art. 60, § 4º, inc. III, da CRFB.Esta análise é menos perceptível à sociedade civil brasileira, em razão do grau de sofisticação e tecnicidade que caracterizam a justi ça constitucional. Destaque-se que o pacto da sociedade em torno da observância e respeito à Constituição, condição necessária para a estabilidade social e política, e fonte de legitimação da própria justiça constitucional, proclama que os juízes con stitucionais respeitem com rigor os limites de sua competência constitucional, objeto central do presente estudo.