A presente obra tem por objetivo justamente analisar os preceitos constitucionais federativos, em especial os concernentes à repartição de competências, à luz desses inúmeros precedentes do Supremo Tribunal Federal. Será demonstrado como eles moldara m a feição do federalismo brasileiro, não só em razão da timidez doutrinária, mas, sobretudo, porque se acredita que a jurisdição possui o relevante papel de abrir o sistema jurídico à complexidade das relações humanas, tarefa impossível de ser efica zmente exercida por cogitações ou interpretações meramente abstratas. Não se trata de obra apenas descritiva e acrítica. Embora não se tenha buscado construir uma teoria a fim de submeter os precedentes do Supremo Tribunal Federal a ela, procurou-se traçar os elementos e concepções essenciais da CF/88 sobre o tema e cotejá-los com os julgados proferidos. Também foi atentada a coerência da linha jurisprudencial, cuja ruptura foi sempre denunciada. Como o título revela, a maior preocupação é com a repartição de competências, tanto as materiais quanto as legislativas. Contudo tem-se por necessária uma contextualização prévia mais abrangente, daí a razão dos dois primeiros capítulos. Opta-se por tratar todas as competências materiais em um ún ico capítulo, dada a intensa interligação de atuação dos entes federativos nesse tocante. É dedicado um capítulo para cada espécie de competência legislativa segundo sua relevância e inter-relação, o que não implica, necessariamente, em divisão homo gênea, daí porque são mencionadas as competências legislativas da União, dos Municípios e do Distrito Federal em capítulos específicos, enquanto cada uma das competências estaduais recebe capítulo próprio e apartado. Entre estes se destaca o da compe tência constituinte decorrente dos Estados-membros, na qual o STF erigiu o relevante princípio da simetria, mais poderoso instrumento de restrição da autonomia periférica no Brasil. O recurso a esquemas e tabelas ocorre sempre que se verifica uma qu antidade grande de informações que demandam uma imediata sistematização para mais fácil visualização e compreensão. Ainda como recurso didático, são postas em negrito palavra e expressões tidas como referências para compreensão de uma ideia ou julgad o.