Sobre a obra Competências Federativas - Na Constituição e nos Precedentes do STF - 3ª Ed - 2024 Esta nova edição vem a público pela Editora Foco com aperfeiçoamentos e atualizações necessárias. Mantém-se a ideia central de enfrentar o tema das c ompetências federativas considerando principalmente os precedentes do Supremo Tribunal Federal, que tem sido o principal ator na delineação da federação brasileira. São trazidos tópicos novos. Um deles é sobre os desafios federativos enfrentados no c ombate à pandemia de COVID-19 e a solução dos inúmeros conflitos que surgiram nessa emergência mundial, que, no Brasil, teve nota como nota característica uma confrontação do então Presidente da República com Governadores, Prefeitos e autoridades san itárias locais. Será possível observar que o Supremo Tribunal Federal teve que agir como firme árbitro federativo, mas mantendo sua linha de entendimento já consolidada sobre vários dos dispositivos constitucionais. Outro tópico trata da muito ansiad a reforma tributária, não para explorar dos aspectos próprios e específicos da tributação, mas, sim, verificar seus reflexos sobre a autonomia financeira e política dos entes federativos e como ela trata as fricções que se observam há década entres U nião, Estados-membros, Distrito Federal e Município. Outros tópicos são subdivisões de anteriores para tornar mais didática a exposição e apreensão pelos leitores. Naturalmente, foram trazidos novos precedentes emergidos desde 2019, data da última ed ição, aumentando o rol de três centenas de julgados analisados criticamente. A linha jurisprudencial se manteve, em termos gerais, estável, íntegra e coerente. Não se verificaram maiores quebras ou guinadas jurisprudenciais. Mudanças foram pontuais o u mesmo sinalizações de possível alteração futura, evidenciando ser o federalismo tema já de certa forma pacificado no Supremo Tribunal Federal. Boa leitura a todos. Juraci Mourão Lopes Filho
Código: | 9786555159875 |
EAN: | 9786555159875 |
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COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS - NA CONSTITUIÇÃO E NOS PRECEDENTES DO STF - 3ª ED - 2024
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