Os programas decomplianceconsistem em recomendações e regras de abrangência e alcance interno, ou seja, corporativo, que visam a regulamentação privada de decisões, valores, missão e atuação de diretores, gestores e demais empregados. Desse modo, nã o se trata de um controle absoluto, mas de uma delegação controlada normativamente, isto é, uma autorregulamentação controlada.Desse modo, a existência de controles internos para evitar o ato lesivo e a implantação de um programa decomplianceganhar am significativa relevância no mundo corporativo, deixando de ser visto como custo e passando a ser encarado como investimento, ante os inúmeros benefícios se bem implementado.Ademais, ainda que a Constituição de 1988 reconheça o capitalismo como me io de produção nacional, confere-lhe peculiar conformação, ou seja, no Brasil, o desenvolvimento de qualquer atividade econômica deve estar inelutavelmente associado à promoção da dignidade humana e à busca de justiça social, razão pela qual ocomplia ncese apresenta como um meio de efetivação do direito e, inclusive, de preceitos éticos e morais.Neste aspecto, a presente obra pretende fomentar e enriquecer a pesquisa, permitindo a discussão e propiciando a propagação do conhecimento em relação a o tema proposto.Assim, a participação de todos os autores e pesquisadores se fez de suma importância para a concretização e lançamento da presente obra, razão pela qual manifesto aqui meus sinceros agradecimentos pelo apoio e contribuição à nossa in iciativa.
Código: | 9788536275604 |
EAN: | 9788536275604 |
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COMPLIANCE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
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