Esta obra tem origem na dissertação de mestrado do autor e pretende servir de subsídio aos estudiosos e operadores do direito quanto à aplicação, de ofício, do art. 461 na Justiça do Trabalho, especialmente quanto às obrigações de fazer e não fazer. O autor apresenta, de forma didática, a construção histórica e as correntes favoráveis e contrárias, concluindo pela aplicabilidade do instituto jurídico. Objetivando uma justiça célere com a entrega do direito a quem o detém e conclamando o ativismo judicial como meio para a eficácia na aplicação da lei, a obra se apresenta como importante instrumento de estudo.
Código: | 9788577009602 |
EAN: | 9788577009602 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 21,50 |
Largura (cm): | 14,50 |
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CONCESSÃO DE OFÍCIO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER NO DIREITO DO TRABALHO
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