• CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL 4ª EDIÇÃO

O processo eleitoral hi´gido tem como pressuposto a igualdade de oportunidades entre os (pre´)-candidatos, partidos políticos, coligac¸o~es e, mais recentemente, federac¸o~es partida´rias. Dentre os va´rios fatores que podem desequilibrar essa meta d o ordenamento juri´dico, destaca-se o uso da "ma´quina pu´blica" pelos governantes de planta~o, o que, infelizmente, ainda é uma uma realidade institucional no Brasil. Ciente disso, o legislador instituiu as chamadas condutas vedadas aos agentes pu´b licos em ano eleitoral, cuja previsão encontra-se entre os artigos 73 a 77 da Lei no9.504/97, tendo como sanc¸o~es possi´veis a multa, a cassac¸a~o do registro ou mandato, sem prejuízo de outras previstas na Constituição Federal e na legislação extra vagante (administrativa, cível e criminal). A presente obra nasceu - e continua - com o propo´sito de analisar todos os aspectos materiais e processuais das condutas vedadas aos agentes pu´blicos em ano eleitoral, tendo sido realizado também um estud o dos crimes eleitorais relacionados com a temática. A 4ª edic¸a~o foi totalmente revista e ampliada, com novos comenta´rios doutrina´rios, casos práticos e, sobretudo, julgados do TSE e TRE''s de todo o Brasil. Ale´m disso, foram estudados os impac tos da nova lei de improbidade administrativa (Lei n°14.230/2021) na seara eleitoral e, em especial, na caracterizac¸a~o e punic¸a~o das condutas vedadas. Agradecemos, mais uma vez, a carinhosa acolhida da comunidade juri´dica e dos Tribunais Eleito rais, que nos honram com citac¸o~es em julgados sobre o tema. Ressalto, por fim, que continuamos a` disposic¸a~o para cri´ticas e sugesto~es pelo e-mail igorppinheiro83@hotmail.com ou Instagram @profigorpinheiro. Grande abraço a todos! Igor Perei ra Pinheiro

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CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL 4ª EDIÇÃO

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