Apesar de ter sido criado em 2004, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a ser conhecido por grande parte da população no ano passado, quando as investigações de juízes acusados de venda de sentenças e de receber salários indevidos chegou aos j ornais. O centro das discussões passou a ser o limite da atuação do órgão e sua legitimidade para controlar e disciplinar o Poder Judiciário.É nesse contexto que se insere a tese de doutorado do autor. Aqui, a atuação do CNJ será avaliada a partir da ideia-chave de accountability. O termo não tem correspondência direta na língua portuguesa, mas pode ser entendido como a necessidade de prestação de informações e de justificativas a respeito das decisões tomadas. Está configurada, portanto, uma te nsão entre controle público das decisões e independência dos Poderes.
Código: | 9788502182752 |
EAN: | 9788502182752 |
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - 1ª EDIÇÃO DE 2012 - ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E ACCOUNTABILITY
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