Esta obra contempla a íntegra da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho bem como Legislação e Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria.
Contém as seguintes atualizações:
CLT: atualizada pelas Leis nºs 12.405/201 1 (nomeação de perito para cálculos de liquidação complexos e arbitramento de seus honorários) 12.437/2011
(constituição de procurador para o foro em geral por simples registro em ata de audiência) 12.440/2011 (certidão negativa de débitos trabalh istas) 12.551/2011
(equipara os efeitos jurídicos do trabalho exercido por meios telemáticos e informatizados ao trabalho exercido por meios pessoais e diretos)
Lei do Repouso Semanal Remunerado: atualizada pela Lei nº 12.544/2011
Lei do Segu ro-Desemprego: atualizada pela Lei nº 12.513/2011
Lei nº 12.382/2011: salário mínimo em 2011 e sua política de valorização
Lei nº 12.506/2011: Lei do Aviso Prévio
IN da SIT nº 91/2011: scalização para a erradicação do
trabalho em condição
Código: | 9788533920422 |
EAN: | 9788533920422 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 21,00 |
Largura (cm): | 14,00 |
Espessura (cm): | 1,00 |
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE TRABALHO
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