• CONSTITUCIONALIDADE DAS ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO VEICULAR E SUA ATUAÇÃO NO MERCADO BRASILEIRO - DA ORIGEM À ATUALIDADE

Esta obra analisa a criação, ampliação e desenvolvimento das associações de proteção veicular, como reflexo da consequente restrição das empresas seguradoras em proteger determinados bens e ou grupos de pessoas. Essa nova modalidade de associação de pessoas veio ao mercado como fruto da necessidade das pessoas desamparadas pelas seguradoras, objetivando assegurar seu patrimônio. Utilizando uma pesquisa indutiva e teorética, com explorações bibliográficas e investigações empíricas, buscaram--se i nformações relacionadas às associações e às empresas seguradoras, e constatou-se que ambas operam sobre modalidades distintas enquanto as seguradoras fazem apólices regidas pelo Código Civil, as associações têm seu funcionamento regido pela Constitu ição Federal, exercendo proteção mútua pelo associativismo, todos ajudam todos, e os ganhos da atividade devem ser revestidos ao patrimônio da associação. Através da análise dos dados obtidos nas pesquisas realizadas, conclui-se que as associações se guem o ordenamento constitucional e infraconstitucional, porquanto optam por realizarem atividades de proteção mútua. A investigação demonstrou também que as associações praticam preços mais acessíveis aos associados e ao consumidor, e por isso o cre scimento dessa modalidade de proteção patrimonial. Necessário deixar cristalina a diferença entre associação e seguradora, com o fim de o consumidor ter total ciência das vantagens e desvantagens de cada modalidade.

Código: 9788536296340
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CONSTITUCIONALIDADE DAS ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO VEICULAR E SUA ATUAÇÃO NO MERCADO BRASILEIRO - DA ORIGEM À ATUALIDADE

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