A Constituição da República Federativa do Brasil (Promulgada em 5 de outubro de 1988) publicada pela Edipro, já em sua 26ª edição - 2017, oferece aos profissionais e estudantes do Direito, assim como ao público em geral, uma edição anotada com remiss ões à legislação reguladora. O texto traz as Emendas Constitucionais na íntegra, incluindo as Emendas Constitucionais de Revisão, e está atualizado até a Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, que limita o teto dos gastos públicos (i nstitui o Novo Regime fiscal). Esta edição completa inclui detalhado índice remissivo, e é indicada a estudantes e professores dos cursos de Direito, como material fundamental para o estudo da disciplina Direito Constitucional e como material de apoi o às demais disciplinas, e aos concursandos das diversas carreiras jurídicas, bem como para uso profissional.
Código: | 9788572839938 |
EAN: | 9788572839938 |
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CONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - PROMULGADA EM 5 DE OUTUBRO DE 1988
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