Constituição da República Federativa do Brasil - Promulgada em 5 de outubro de 1988, atualizada até a Emenda Constitucional nº 99, de 14 de dezembro de 2017, que institui Novo Regime Especial de Pagamento de Precatórios. Atualizada até o D.O.U. de 03 de janeiro de 2019. Anotada com remissões à legislação reguladora. Inclui as Emendas Constitucionais na íntegra a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Índice remissivo.
Código: | 9788552100423 |
EAN: | 9788552100423 |
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 2019
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