Passaram-se aproximadamente dois séculos até a configuração institucional daquilo que ficou formalmente consagrado no artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que emergiu da Revolução francesa: um Estado fundado numa constituição, que reconhece os direitos humanos fundamentais e contempla a sua garantia através da técnica da separação dos poderes e de outros mecanismos de tutela.Dito fenômeno verificou-se somente a partir do segundo pós-guerra e se fez acompanhar de outras trê s grandes conquistas civilizatórias, a saber: a internacionalização dos direitos fundamentais, que deu origem a um Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos, a constitucionalização dos direitos sociais e o advento da democracia.No Brasil , tal se configurou com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a ratificação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, através do Decreto 678, de 6 de novembro de 1992, dentre outros documentos. Todavia, a falta de uma compreensão adequ ada de todo esse processo histórico, no tocante aos seus fundamentos teórico-filosóficos, tem conduzido a um retrocesso que pode comprometer os resultados almejados.No presente livro, o autor oferece os elementos necessários à compreensão desse mesmo processo, além de propor soluções capazes de contribuir para a preservação daquelas conquistas, assim como para a sua realização mediante o aprimoramento das práticas institucionais.

Código: 9788536254043
EAN: 9788536254043
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CONSTITUIÇÃO E JURISDIÇÃO - LEGITIMIDADE E TUTELA DOS DIREITOS SOCIAIS

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