CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2022 - 30ª edição Atualizada até: Emenda Constitucional nº 115, de 10 de fevereiro de 2022 (Proteção de Dados Pessoais) Emenda Constitucional nº 116, de 17 de fevereiro de 2022 (Isenção de IPTU para Templos Religiosos) D OU de 23 de FEVEREIRO de 2022. Inclui: Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Decreto nº 10.932, de 10.1.2022) Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Tratado de Marraqueche Decreto Legislativo nº 6/2020, que reconhece a ocorrência do estado de Calamidade Pública Emendas Constitucionais na íntegra Índice remissivo.
Código: | 9786556600789 |
EAN: | 9786556600789 |
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2022
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