O estabelecimento empresarial é um ente essencial ao empresário, no exercício da atividade economicamente organizada. É a reunião de bens, os quais permitem ao empreendedor atingir seus objetivos financeiros e pessoais. Por vezes, o estabelecimento,q ue é uma universalidade de bens, é transferido de um empresário a outro. Nesta transferência, deve-se atentar para quais destes bens são ou não transferidos, e a consequência jurídica que pode advir desta operação, a qual afeta diretamente a terceiro s, tais como fornecedores, colaboradores e o fisco. Ainda, nesta operação há riscos que atingem tanto o alienante quanto o adquirente do estabelecimento, riscos estes que criam um desestímulo na realização do negócio. Nesta toada, e pelos riscos envo lvidos, analisar-se-á, no presente trabalho, se o contrato de trespasse de estabelecimento empresarial atinge os fins sociais para os quais foi criado, levando-se em conta as várias nuances e disposições legais acerca desta operação.
Código: | 9788536231747 |
EAN: | 9788536231747 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 0,70 |
Largura (cm): | 15,00 |
Espessura (cm): | 21,00 |
CONTRATO DE TRESPASSE DE ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL E SUA EFETIVIDADE SOCIAL
- Disponibilidade: Esgotado
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