• CONTRATO PÚBLICO BUILT TO SUIT: PLANEJAMENTO, LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO LEI Nº 14.133/2021

O modelo de contrato de locação built to suit tem sido utilizado com bastante frequência na iniciativa privada e, aos poucos, vem sendo adotado pela Administração Pública brasileira. Com a publicação e entrada em vigência da Lei nº 14.133/2021, é nec essário estudar as possibilidades legais para esse modelo de locação, sob demanda. Os autores, com a experiência adquirida no trato jurídico da coisa pública, trazem à luz o conceito deste instituto analisam a jurisprudência do Tribunal de Contas da União comparam com o que já previa a Lei nº 12.462/2011 discutem as formas de contratação seja por meio de licitação ou por contratação direta fornecem um roteiro prático para esse propósito, inclusive em relação ao planejamento descrevem os ele mentos técnicos instrutores e os demais aspectos do procedimento licitatório e, ainda, apresentam listas de verificação como apêndice.

Código: 9786555183450
EAN: 9786555183450
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Altura (cm): 21,50
Largura (cm): 14,50
Espessura (cm): 2,00

CONTRATO PÚBLICO BUILT TO SUIT: PLANEJAMENTO, LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO LEI Nº 14.133/2021

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